O divórcio é o procedimento jurídico que formaliza o fim do casamento civil e permite que os ex-cônjuges reorganizem sua vida pessoal e patrimonial
No Brasil, o divórcio pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso e da existência de consenso entre as partes
1. Decisão pelo divórcio
O primeiro passo é a decisão de encerrar o casamento
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário cumprir um período mínimo de separação antes de solicitar o divórcio
2. Definição das questões relacionadas ao divórcio
É necessário verificar se existem questões que precisam ser regulamentadas, como partilha de bens, pensão alimentícia, alteração ou manutenção do sobrenome e, quando houver filhos, guarda, convivência e alimentos
Quando há consenso entre os cônjuges, essas questões podem ser definidas de comum acordo
3. Escolha da via judicial ou extrajudicial
O divórcio consensual pode ser realizado em cartório por meio de escritura pública, desde que sejam atendidos os requisitos legais
Uma mudança importante ocorreu em 2024: atualmente, mesmo quando o casal possui filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente, desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos dos filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente
Quando não existe acordo entre os cônjuges, o divórcio deverá ser tratado pela via judicial
4. Reunião da documentação
A documentação necessária depende da situação de cada casal, mas pode incluir certidão de casamento, documentos de identidade e CPF, pacto antenupcial, documentos dos filhos e documentos relativos aos bens que serão objeto da partilha
5. Participação de um advogado
A assistência de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial e também é fundamental no procedimento judicial
O profissional pode orientar as partes sobre seus direitos, analisar o patrimônio, auxiliar na elaboração do acordo e acompanhar o procedimento para garantir que as questões jurídicas sejam adequadamente formalizadas
6. Partilha dos bens
Quando existem bens comuns, é necessário definir como será realizada a partilha, considerando o regime de bens adotado no casamento e as regras aplicáveis ao patrimônio do casal
A partilha pode ser realizada juntamente com o divórcio ou, conforme as circunstâncias do caso, ser tratada posteriormente pela via adequada
7. Formalização do divórcio
No procedimento extrajudicial, o divórcio é formalizado por escritura pública no Tabelionato de Notas
Depois, o traslado da escritura deve ser apresentado ao Registro Civil onde está registrado o casamento para que seja feita a averbação do divórcio
No procedimento judicial, o divórcio é formalizado por decisão judicial e posteriormente levado ao Registro Civil para a devida averbação
8. Atualização dos documentos e registros
Após a averbação, é importante verificar a necessidade de atualizar documentos e registros relacionados ao nome, aos bens e às demais questões decorrentes do divórcio
Por que contar com orientação jurídica?
Embora o divórcio possa ser relativamente simples em determinadas situações, questões envolvendo patrimônio, filhos e pensão podem tornar o procedimento mais complexo
A orientação de um advogado permite analisar as particularidades de cada caso, esclarecer os direitos das partes e buscar uma solução juridicamente segura para a dissolução do casamento